Assistência jurídica à população migrante no Brasil : perfil, boas práticas e desafios da rede de apoio da sociedade civil

Abstract

O presente mapeamento contou com a participação de 34 organizações da sociedade civil que prestam assistência jurídica de forma voluntária à população migrante no Brasil, com representação de todas as cinco regiões do país (Norte, Sul, Centro-Oeste, Nordeste e Sudeste) e dados de 16 estados e 20 cidades brasileiras. Por meio desse mapeamento, é possível conhecer as principais demandas e dificuldades cotidianas enfrentadas pela população migrante e pelas organizações que atuam com ela em diferentes contextos brasileiros, assim como o perfil dessas organizações – sua estrutura física, o tamanho da equipe, a existência e o engajamento em redes locais e internacionais, o escopo e tipo de assistência, o número de pessoas migrantes atendidas, os desafios prioritários no que diz respeito à assistência jurídica e as soluções encontradas ou boas práticas adotadas. As evidências recolhidas permitem melhor conhecer o complexo cenário de organizações da sociedade civil que atuam, conjuntamente com a Defensoria Pública da União e as defensorias estaduais, em uma ampla rede de apoio aos migrantes.