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dc.coverage.spatialBrasilia, Brasilspa
dc.creatorTorelly, Marcelo
dc.creatorKhoury, Aline
dc.creatorVedovato, Luís Renato
dc.creatorKorber Gonçalves, Veronica
dc.date.accessioned2018-06-22T22:40:43Z
dc.date.available2018-06-22T22:40:43Z
dc.date.created2017
dc.identifier.isbn9788594066022
dc.identifier.otherBRL-OIM 007
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/20.500.11788/2033
dc.description.abstractO relatório Política de refúgio do Brasil consolidada apresenta a segunda parte dos resultados do projeto Política de Migração e Refúgio do Brasil Consolidada, parte da Carta Acordo firmada entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com atividades desenvolvidas entre fevereiro de 2016 e maio de 2017. Financiado pelo Ministério da Justiça no bojo do projeto conjunto BRA/15/007 – Fortalecimento da Capacidade Institucional e da Participação Social na Política de Justiça –, a iniciativa teve como objetivo primeiro fortalecer as capacidades do governo brasileiro e apoiar a consolidação de uma política nacional de migração, refúgio e apatridia. Neste segundo volume são apresentados (I) um conjunto de sugestões normativas para a política de refúgio baseadas em estudos de caso de legislação comparada; (II) um conjunto de exemplos internacionais e boas práticas de projetos e políticas públicas sobre refúgio com elementos que possam inspirar iniciativas no Brasil, e; (III) propostas formatadas para cinco cursos de capacitação sobre migrações e refúgio orientados para atores específicos do estado e sociedade civil.spa
dc.format.extentPáginas 128
dc.format.mediumDigitalspa
dc.languagept
dc.subjectpolíticas públicasspa
dc.titlePolítica de migração e refúgio do Brasil consolidada, vol.2: política de refúgio do Brasil consolidadaspa
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bookspa
dc.type.spaDocumento monográfico técnico documentalspa
dc.contributor.institutionalOrganização Internacional para as Migrações (OIM Brasil)spa
dc.contributor.institutionalMinistério da Justiça do Brasilspa
dc.description.editionPrimeraspa


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