Política de migração e refúgio do Brasil consolidada, vol.2: política de refúgio do Brasil consolidada

Abstract

O relatório Política de refúgio do Brasil consolidada apresenta a segunda parte dos resultados do projeto Política de Migração e Refúgio do Brasil Consolidada, parte da Carta Acordo firmada entre a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a agência da ONU para as migrações, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com atividades desenvolvidas entre fevereiro de 2016 e maio de 2017. Financiado pelo Ministério da Justiça no bojo do projeto conjunto BRA/15/007 – Fortalecimento da Capacidade Institucional e da Participação Social na Política de Justiça –, a iniciativa teve como objetivo primeiro fortalecer as capacidades do governo brasileiro e apoiar a consolidação de uma política nacional de migração, refúgio e apatridia. Neste segundo volume são apresentados (I) um conjunto de sugestões normativas para a política de refúgio baseadas em estudos de caso de legislação comparada; (II) um conjunto de exemplos internacionais e boas práticas de projetos e políticas públicas sobre refúgio com elementos que possam inspirar iniciativas no Brasil, e; (III) propostas formatadas para cinco cursos de capacitação sobre migrações e refúgio orientados para atores específicos do estado e sociedade civil.