Centro de Información sobre Migraciones de la OIM

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Aspectos jurídicos da atenção aos indígenas migrantes da Venezuela para o Brasil

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Ver/
BRL-OIM 004.pdf (1.663Mb)
Autor
Yamada, Erika
Torelly, Marcelo
Arosa Otero, Guilherme
Batista do Prado Junior, Manoel
Bendazzoli, Sirlene
Fecha
2018
Metadatos
Mostrar el registro completo del ítem
Resumen
A pesquisa reune subsídios normativos para a melhor gestão do fluxo migratório venezuelano pelo Estado brasileiro, com atenção para as especificidades relacionadas aos direitos dos povos indígenas, dentro de uma abordagem de direitos. A partir dos diagnósticos, das descrições e das demandas iniciais apontadas pelos indígenas venezuelanos entrevistados e pelos interlocutores do poder público e da sociedade civil brasileira, foi realizado um levantamento da legislação brasileira e internacional aplicável, com enfoque nos direitos humanos, direitos dos povos indígenas, direitos de minorias étnicas e linguísticas e direitos das migrações.
URI
http://hdl.handle.net/20.500.11788/2018
Número topográfico
BRL-OIM 004
Tipo
Documento monográfico técnico documental
Colecciones
  • Migración Internacional [11]
  • Asistencia a Migrantes [7]
  • Gestión de la Migración [7]
  • Legislación migratoria [7]

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